Transcrição de casamento de brasileiro realizado em país estrangeiro

Em razão da globalização, as relações internacionais estão cada vez mais presentes na vida das pessoas.

Hoje, é possível que mais pessoas façam viagens internacionais, que trabalhem em outro país, que adquiram bens em outros países, se casem com estrangeiro ou brasileiro em outro país e tenham filhos em território estrangeiro. São temas inerentes ao Direito Internacional Privado.

Cada relação exemplificada acima possui proteção jurídica de leis constitucionais e infraconstitucionais, em grande parte, previsão em tratados e convenções, como por exemplo a Convenção de Haia, cujos países envolvidos sejam signatários.

No que tange ao casamento de brasileiro realizado perante autoridade estrangeira ou consular, por determinação do art. 32 da Lei 6.015/1973, de Registros Públicos, a respectiva certidão de casamento deverá ser transladada perante o 1º Ofício do domicílio do registrado ou no 1º Ofício do Distrito Federal quando houver falta de domicílio conhecido. Somente assim o casamento poderá produzir seus efeitos no Brasil.

Deve-se ressaltar que o casamento realizado no estrangeiro, ainda que não tenha sido comunicado às autoridades brasileiras, é válido. Apenas depende de sua transcrição no Brasil para que produza seus efeitos jurídicos.

A ausência de comunicação, do casamento realizado no estrangeiro, às autoridades brasileiras pode gerar muitos problemas na hora de exercer alguns direitos no Brasil, tais como: receber herança, doações, realizar ou regularizar o respectivo divórcio, pode haver, também, conflito de documentação em razão da alteração do nome de solteiro para o de casado feita somente no país em que se deu o casamento, e até mesmo, caso um dos cônjuges faleça no país estrangeiro deixando bens no Brasil.

Além disso, o casamento produz efeitos de natureza patrimonial, em razão da estipulação do regime de bens escolhido pelo casal ou determinado pela lei do país de origem de cada cônjuge para que, no momento em que surjam questões jurídicas, tanto do direito de família quanto do direito sucessório, estes possam exercer regularmente seus direitos.

Portanto, é fundamental buscar um advogado especialista para regularizar as questões de estado civil em seu país de origem.